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Direitos do Consumidor

Temas

1.Aprender na Extensao
2.Relacao de consumo
3.Politica Nacional das relacoes de consumo
4.Responsabilidade civil nas relações de consumo
5.Prevenção e tratamento do superendividamento
6.Defesa do consumidor em juízo
7.Direito do consumidor

Roteiro de Extensão

Roteiro de Extensao CCJ versao final (DOCX)
Roteiro de Extensao CCJ versao final  (PDF)

Roteiro Preenchido I e II

Temas-de-Direito-do-Consumidor - volume 1
Temas-de-Direito-do-Consumidor - volume 2

eBooks

  • III Jornada de Pesquisa CDEA: superendividamento e proteção do consumidor 
  • O superendividamento do consumidor - à luz da lei 14.181/2021 - UniSantaCruz
  • A lei do superendividamento (lei nº 14.181/21): uma análise da doutrina e jurisprudência do TJDFT
  • A Lei do Superendividamento e ampliação principiológica do CDC
  • Caderno - Prevenção e Tratamento do Superendividamento - ENDC [↑]
  • Cartilha - V o c ê e s t á s u p e r e n d i v i d a d o ? - CEF
  • E-BOOK-Primeiros-Passos-Lei-Superendividamento - Adv. Gizelli Coelho
  • Lei 14.181 de 1º de julho de 2021 - Planalto
  • SUPERENDIVIDAMENTO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: Estudos da I e II Jornada de Pesquisa CDEA
  • Superendividamento e Consumo Responsável de Crédito - Marília de Ávila e Silva Sampaio
  • SUPERENDIVIDAMENTO - Gapri

 

 

 


 

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