Psicologia Jurídica
SIMULADO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E PSICOLOGIA JURÍDICA (5 questões)
Matéria: Psicologia Jurídica
Professora: Alexandra Boechat
Formato: Estilo OAB (5 Alternativas)
Aluno: Luiz Guilherme
Email: 200402154625@alunos.estacio.br
QUESTÃO 01 João, adolescente com 16 anos de idade, praticou ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado. Durante o processo, um estudo psicossocial foi solicitado para avaliar a aplicação da medida socioeducativa. Com base nas diretrizes do ECA e na atuação da Psicologia Jurídica, assinale a opção correta:
A) A medida de internação é a primeira opção a ser considerada pelo magistrado, visando a punição exemplar do adolescente devido à gravidade do ato.
B) O relatório psicossocial deve focar exclusivamente nos antecedentes infracionais de João, ignorando seu contexto familiar e social.
C) A medida socioeducativa tem natureza estritamente punitiva, assemelhando-se à pena aplicada aos adultos no Código Penal.
D) A internação poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
E) O psicólogo jurídico tem o poder de decidir qual medida será aplicada, sendo sua conclusão vinculante para o magistrado.
QUESTÃO 02 No que tange ao processo de adoção de crianças e adolescentes, a Psicologia Jurídica desempenha papel fundamental na preparação dos pretendentes. Sobre os requisitos e procedimentos de adoção previstos no ECA, assinale a alternativa correta:
A) A adoção por procuração é permitida em casos excepcionais onde os adotantes residem no exterior.
B) Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, desde que sejam pelo menos dezesseis anos mais velhos que o adotando.
C) O consentimento dos pais biológicos é dispensável em qualquer situação, bastando a vontade dos adotantes.
D) Irmãos biológicos devem ser obrigatoriamente separados para facilitar a adaptação em diferentes famílias adotivas.
E) O estágio de convivência é facultativo quando os adotantes já possuem a guarda fática da criança há mais de um ano.
QUESTÃO 03 Considere o conceito de "Alienação Parental" (Lei 12.318/2010) e sua interface com o ECA. Quando um dos genitores interfere na formação psicológica da criança para que esta repudie o outro genitor, configura-se ato que:
A) Fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, constituindo abuso moral.
B) É considerado mero exercício regular de direito de crítica de um genitor em relação ao comportamento do outro.
C) Não possui previsão de sanções no ordenamento jurídico brasileiro, sendo apenas um conceito teórico da Psicologia.
D) Deve ser resolvido exclusivamente através de mediação familiar, sendo vedada a intervenção do juiz nesses casos.
E) Acarreta a prisão imediata do genitor alienador, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
QUESTÃO 04 Sobre o acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes em situação de risco, à luz do princípio da excepcionalidade, assinale a opção correta:
A) O acolhimento institucional deve ser a regra sempre que a família apresentar carência de recursos materiais.
B) A permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento não deverá prolongar-se por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade.
C) O acolhimento é uma medida definitiva que visa a imediata colocação em família adotiva sem tentativa de reintegração.
D) Crianças acolhidas perdem o direito de manter contato com seus pais biológicos durante todo o período do acolhimento.
E) Somente crianças com menos de 12 anos podem ser inseridas em programas de acolhimento familiar.
QUESTÃO 05 A Psicologia Jurídica atua frequentemente em casos de suspeita de abuso sexual contra vulneráveis. Sobre a escuta de crianças nessas condições, conforme a Lei 13.431/2017 (Depoimento Especial), é correto afirmar:
A) A criança deve ser interrogada diretamente pelo advogado do réu em audiência pública para garantir a ampla defesa.
B) O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade judiciária ou policial.
C) A criança é obrigada a prestar o depoimento, mesmo que manifeste desejo de não falar sobre o ocorrido.
D) Não há necessidade de gravação do depoimento, bastando a transcrição feita pelo escrevente do tribunal.
E) O profissional que realiza a escuta deve utilizar termos estritamente jurídicos para que a criança se familiarize com o rito processual.
GABARITO COMENTADO
01 - Resposta: D. Fundamentação: Art. 122, inciso I, do ECA. A internação é medida excepcional e cabível em atos com violência ou grave ameaça.
02 - Resposta: B. Fundamentação: Art. 42 do ECA. A idade mínima para adotar é 18 anos e a diferença mínima deve ser de 16 anos.
03 - Resposta: A. Fundamentação: Lei 12.318/2010. A alienação parental é caracterizada como abuso moral e violação de direitos da criança.
04 - Resposta: B. Fundamentação: Art. 19, § 2º do ECA. Estabelece o teto de 18 meses para o acolhimento, visando a celeridade da definição jurídica da criança.
05 - Resposta: B. Fundamentação: Lei 13.431/2017. Define o rito do depoimento especial como meio de evitar a revitimização no sistema de justiça.